O governo de Donald Trump prorrogou por mais um ano a restrição que condiciona a entrada de determinados trabalhadores estrangeiros com visto H-1B ao pagamento de US$ 100 mil pelo empregador. A extensão foi anunciada em 18 de setembro de 2026, por meio de uma proclamação presidencial, e prevê a continuidade da medida até 21 de setembro de 2027.
Segundo a Casa Branca, a regra se concentra principalmente em profissionais altamente qualificados que estejam fora dos Estados Unidos e pretendam ingressar no país por meio do programa H-1B. A exigência, portanto, não deve ser interpretada como uma cobrança automaticamente aplicável a todos os estrangeiros que já possuem esse tipo de autorização.
Quem pode ser afetado pela cobrança
O visto H-1B é utilizado por empresas, universidades, centros de pesquisa e outros empregadores americanos para contratar profissionais estrangeiros em ocupações especializadas. A categoria é comum em áreas como tecnologia, engenharia, ciência e pesquisa, setores que dependem de trabalhadores qualificados formados ou recrutados fora dos Estados Unidos.
Na prática, a restrição atinge sobretudo novos trabalhadores que estejam no exterior e necessitem da autorização para entrar em território americano. A proclamação também prevê exceções para pessoas, empresas ou setores considerados de interesse nacional pelo governo dos Estados Unidos. Os critérios e a aplicação dessas exceções dependem das autoridades responsáveis pela análise de cada caso.
A medida não altera, nas mesmas condições, a situação de todos os atuais titulares de vistos H-1B. Também não significa necessariamente que pedidos de renovação serão submetidos à cobrança de US$ 100 mil. A diferença entre novos solicitantes, profissionais que já estão autorizados a trabalhar no país e processos de renovação é central para evitar uma interpretação mais ampla do que o texto oficial sustenta.
Prorrogação ocorre em meio a disputa judicial
A continuidade da política ocorre enquanto a cobrança é contestada nos tribunais americanos. De acordo com a Reuters, um juiz federal considerou ilegal a taxa, sob o argumento de que ela funcionaria como uma cobrança não autorizada pelo Congresso. O governo recorreu da decisão.
A Associated Press também registrou a contestação judicial e o debate sobre os limites da autoridade presidencial para impor uma exigência desse porte no programa migratório. Como o caso ainda tramita na Justiça, a validade e a aplicação da cobrança podem sofrer alterações conforme as próximas decisões.
Por esse motivo, a prorrogação anunciada pela Casa Branca não equivale, por si só, à criação de uma regra permanente para o sistema de imigração profissional dos Estados Unidos. A medida está prevista para vigorar até 21 de setembro de 2027, salvo nova extensão, mudança administrativa ou decisão judicial que interrompa ou limite sua aplicação.
Impacto para empresas e profissionais estrangeiros
Antes da mudança, os custos normalmente associados ao processo do H-1B ficavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil, segundo informações citadas pela Reuters. A exigência de US$ 100 mil representa, assim, um aumento expressivo para empregadores que pretendem contratar trabalhadores estrangeiros por meio do programa.
O valor pode influenciar decisões de contratação, localização de equipes e planejamento de empresas que dependem de profissionais especializados. Companhias de tecnologia e organizações de pesquisa estão entre as mais expostas ao impacto, embora a regra não seja limitada a um único setor da economia americana.
Para brasileiros que planejam trabalhar nos Estados Unidos, a principal consequência é a necessidade de verificar se o caso se enquadra nas condições da proclamação. A política não é dirigida especificamente a cidadãos do Brasil: ela se aplica, em princípio, a trabalhadores estrangeiros que atendam aos critérios definidos pelo governo americano. Empresas brasileiras ou multinacionais com operações nos Estados Unidos também podem precisar reavaliar seus planos de contratação, transferência e entrada de profissionais.
A Reuters informou ainda que o governo americano trabalha com medidas regulatórias relacionadas a uma cobrança superior a US$ 100 mil para trabalhadores H-1B. Esse movimento reforça a importância de distinguir a proclamação presidencial atualmente prorrogada de eventuais regras futuras, que ainda podem depender de regulamentação e de novas decisões judiciais.
